Quem nunca comprou uma rifa para ajudar uma ação de caridade, ou na formatura de um estudante?
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No entanto, quando não autorizadas, as rifas são consideradas jogo de azar, ou seja, uma contravenção penal cometida por aquele que a organiza, fato que é desconhecido por muitos Consumidores.
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Diversos influenciadores digitais têm vendido rifas em suas redes sociais. Seus seguidores compram os números na esperança de ganhar os prêmios oferecidos, porém, ainda que sorteados, muitos não o recebem.
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O grande problema é que, juridicamente, não há como o ganhador exigir o recebimento do prêmio, pois a atividade ilegal não gera direitos a quem dela participa.
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Porém, em decisão recente, uma Consumidora que ganhou um carro usado em uma rifa, cuja documentação estava em atraso, teve sentença favorável no sentido de obrigar a desenvolvedora do sorteio a quitar os valores pendentes, entretanto não reconheceu os danos morais.
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Ainda que as ações de reparação na esfera cível sejam de difícil sucesso, o Consumidor que for prejudicado nesse tipo de aposta deverá registrar um boletim de ocorrência para apuração de conduta delituosa no âmbito criminal.
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Portanto, Consumidor, se for participar de uma rifa, certifique-se de que esta é autorizada, pois caso seja prejudicado, dificilmente conseguirá exigir seu prêmio na justiça.
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Se você não sabia que as rifas não autorizadas pelo governo, são consideradas jogos de azar, e, portanto, ilegais, curta esse post e compartilhe com um amigo.
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